A Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) realizou, na manhã do dia 3 de setembro, um encontro presencial sobre a Reforma Tributária. Com o objetivo de orientar empresas associadas à entidade, o evento foi apresentado por Valmor Biason e Fábio Mahl, diretor e coordenador de Assessoria Contábil/Fiscal da Biason Assessoria Empresarial, respectivamente. O encontro aconteceu na sede da ACI, em Novo Hamburgo/RS. 

Segundo a superintendente da Assintecal, Silvana Dilly, o intuito foi levar informações importantes de forma clara sobre os principais pontos do tema e os seus impactos no dia a dia das empresas. A Reforma Tributária passará por uma fase de transição a partir de 2026, quando inicia uma “fase de testes” para a adaptação ao novo sistema tributário. 

Ressaltando que a Reforma trará um maior segurança jurídica e diminuirá a burocracia no “caos tributário”, substituindo os atuais cinco impostos (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) pelo IVA Dual (CBS, de administração federal; e IBS, de administração estadual), Biason detalhou o  cronograma previsto adaptação às mudanças. Segundo ele, a partir do próximo ano, inicia a cobrança do CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) em valores que poderão ser abatidos no PIS/Cofins devido. Já em 2027, o PIS/Cofins será extinto e o CBS entrará com alíquota cheia, sendo o IPI zero para todas as empresas, com exceção para as que fabricam produtos que concorrem com os desenvolvidos na Zona Franca de Manaus. 

Entre 2029 e 2033, os impostos estaduais e municipais passarão a ser reduzidos com o aumento gradual e na mesma proporção do IBS. A partir de 2033, a Reforma Tributária entrará, integralmente, em vigência no Brasil. 

Um outro ponto positivo na Reforma Tributária, segundo os interlocutores, é de que os impostos passarão a ser devidos no local de destino das mercadorias, inibindo a guerra fiscal entre os estados brasileiros. 

Transparência
Segundo Biason, a Reforma Tributária, apesar de não diminuir significativamente a carga tributária atual, trará uma maior transparência ao sistema, já que o CBS e o IBS não serão mais embutidos no preço dos produtos. Também diminuirá a sonegação fiscal, já que está previsto um mecanismo chamado Split Payment, que fará o cálculo e repassará os valores devidos de forma automática para as receitas federal e estaduais. 

Carga tributária
A carga tributária total com a Reforma, segundo cálculos do próprio Ministério da Fazenda, ficará em torno de 26,5% e 27,5%, isso partindo de um pressuposto CBS de 8,5% aplicado pela Receita Federal. Os estados continuarão tendo autonomia para a criação das alíquotas (IBS), porém, como o valor será cobrado no destino, acabará sendo um “sistema mais harmônico”, segundo Biason. 

Isentos
A Reforma Tributária também deixará produtos da cesta básica isentos e prevê um mecanismo de cash back para famílias de menor renda cadastradas no CADÚNICO do Governo Federal. 

E os créditos atuais?
Segundo Biason, nada muda. Os saldos credores PIS/Cofins que as empresas tiverem quando entrar em vigor o IVA Dual serão abatidos da CBS. Já os créditos de ICMS poderão ser compensados no pagamento do IBS, mas com um prazo de 20 anos (240 parcelas). 

Ao final do evento, os especialistas fizeram simulações para as empresas, demonstrando, com exemplo hipotético, que os custos de produção ficarão iguais e os preços de venda um pouco menores com a nova Reforma Tributária, melhorando a competitividade. 

O encontro realizado pela Assintecal foi exclusivo para associados, que receberão a gravação integral da apresentação, bem como poderão tirar dúvidas pontuais com os especialistas. Para ser associado da entidade a empresa deve entrar em contato pelo e-mail relacionamento1@assintecal.org.br ou telefone (51) 3584-5200.