A Logística Reversa de embalagens de calçados e componentes foi tema da segunda reunião do grupo de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal). O evento, realizado no dia 24, foi promovido no formato on-line e contou com as participações do advogado ambientalista Rafaga Fontoura e da engenheira sanitarista da Pegada Neutra Jéssica van Enck.

Com foco nas problemáticas jurídicas relacionadas aos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com base no Decreto federal 10.936/2022, Fontoura ressaltou a importância de seguir a legislação nacional, mesmo em estados ainda sem legislação específica dentro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entre os problemas jurídicos enfrentados, diante da necessidade de recolhimento/compensação de um mínimo de 22% das embalagens colocadas no mercado, o advogado destacou a aplicação de multas desproporcionais, falta de clareza nos prazos de adaptação e exigências aplicadas a empresas de fora do estado autuador. “Já vimos multas de R$ 20 milhões em Mato Grosso do Sul”, recordou. Segundo ele, em casos de inconsistências, a empresa notificada tem até 20 dias para recorrer. “A orientação é de que isso seja realizado via um advogado especializado em Direito Ambiental”, acrescentou, ressaltando que algumas multas já foram reduzidas significativamente.

Compensação

Representando a Pegada Neutra, empresa que oferece soluções para a compensação das pegadas de carbono geradas pelas embalagens, Jéssica destacou a insegurança jurídica ocasionada pelas atuais 18 legislações (a nacional, de 17 estados e do Distrito Federal). Com documento emitido como entidade gestora, a Pegada Neutra comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa, garantindo o pleno cumprimento da legislação. “Nós fazemos a  conexão entre as empresas que desejam compensar o impacto de suas embalagens e os operadores de reciclagem que fornecem os créditos para essa compensação. De forma simplificada, intermediamos a compra e a venda dos créditos de reciclagem”, explicou Jéssica, explicando que essa comprovação gera os créditos que são então vendidos pela entidade gestora para empresas que precisam cumprir metas de Logística Reversa. 

Grupo
O grupo de Sustentabilidade da Assintecal é específico para empresas certificadas no Origem Sustentável. O grupo aborda temas relacionados aos indicadores do programa visando estimular a melhora contínua e o avanço entre os quatro níveis de certificação. Mais informações pelo e-mail relacionamento@assintecal.org.br.