A Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) lamenta a aprovação, pelo Congresso Nacional, e a posterior sanção presidencial, da MP que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, Segundo a entidade, que representa os fornecedores de materiais para a indústria calçadista, o fim do imposto de importação aplicado às plataformas internacionais de e-commerce para remessas de até US$ 50 amplia a desigualdade competitiva e favorece a substituição da produção brasileira por importações asiáticas. 

Leia o manifesto da Coalizão Prospera Brasil abaixo:

DO DIA DA INDEPENDÊNCIA AO DIA DA DEPENDÊNCIA

Há poucos dias, o Brasil celebrou o Dia da Independência. Hoje, com a sanção do texto aprovado pelo Congresso para a MP nº 1.357/2026, temos razões para registrar uma data muito diferente: o Dia da Dependência brasileira das importações. A medida concede tratamento tributário favorecido às pequenas encomendas internacionais, especialmente às mercadorias provenientes de plataformas asiáticas, sem oferecer condições equivalentes aos produtos fabricados e comercializados no Brasil. Em poucos minutos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram tomadas decisões com consequências potenciais para milhões de empregos, milhares de empresas e inúmeras famílias brasileiras. Um tema dessa relevância exigia debate aprofundado, análise rigorosa de impactos e compromisso com o futuro produtivo do País, não uma deliberação apressada, marcada por conveniências eleitorais de curto prazo.

A indústria e o varejo brasileiros já concorrem em condições profundamente desiguais. Enfrentam juros elevados, uma estrutura tributária complexa, deficiências de infraestrutura, encargos regulatórios e custos de produção que não recaem, na mesma proporção, sobre seus concorrentes internacionais. Do outro lado, encontram grandes plataformas e produtores asiáticos beneficiados por escala, subsídios, incentivos e enorme capacidade excedente em busca de mercados. A sanção não cria essa desigualdade, mas a amplia. Os efeitos desse desequilíbrio já podem ser observados na queda da produção têxtil e de confecção, na redução dos empregos formais e no avanço das importações sobre o mercado brasileiro.Não se trata de uma disputa entre ricos e pobres, entre quem viaja e quem não viaja, nem de uma posição contrária à tecnologia, ao comércio eletrônico ou às plataformas internacionais. Somos produtores e também consumidores. O trabalhador que perde o emprego deixa de produzir, mas também perde renda e capacidade de consumir. 

O que defendemos é simples: igualdade para competir. Quem vende ao consumidor brasileiro deve estar submetido a condições tributárias, regulatórias e de fiscalização equivalentes às exigidas de quem produz, investe, emprega e paga impostos no Brasil. Nenhum país constrói sua independência econômica substituindo fábricas por galpões logísticos, produção por importação e empregos nacionais por empregos gerados no exterior. 

Este não é um dia para celebrar. É um dia para refletir sobre o modelo de desenvolvimento que estamos escolhendo e sobre o preço que o Brasil poderá pagar por decisões imediatistas. Perdemos a votação, mas não a convicção. Continuaremos defendendo a produção, o empreendedorismo, o trabalho e o consumidor brasileiros.

Continuaremos lutando por um Brasil verdadeiramente independente, inclusive na sua capacidade de produzir. 

COALIZÃO PROSPERA BRASIL