A defesa do projeto de aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5% foi a tônica da palestra do governador Eduardo Leite no Prato Principal da ACI no último dia 14, em Novo Hamburgo/RS. Na oportunidade, o presidente da ACI, Diogo Leuck, entregou ao governador um documento com reivindicações em cinco áreas e recebeu uma placa em homenagem a sua atuação à frente da ACI no biênio 2022-2023.

Diante de empresários, políticos e imprensa da região, Leite afirmou que o aumento é necessário para repor perdas de R$ 4 bilhões geradas pela Lei complementar 194 – que limitou a tributação do ICMS sobre operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo no segundo semestre de 2022 – e garantir a continuidade dos serviços do Estado à população gaúcha nos próximos anos. “A alíquota modal que estamos propondo não é doce e nem simpática, mas não interfere na competitividade do Estado”, afirmou. O governador justificou a elevação da alíquota modal de ICMS para 19,5%, a partir de março de 2024, pela queda brusca de receitas causada pela lei complementar 194/2022, que derrubou tarifas de maneira artificial, unilateral e forçada e fez a arrecadação cair ao menor volume dos últimos 20 anos.

O projeto deve ser votado na próxima terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O objetivo da elevação da alíquota modal é garantir ao Estado uma participação de até 7% na distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), equivalente à média histórica do ICMS do RS.