A importância da continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil foi tema de reunião realizada no último dia 4, no Instituto Caldeira, em Porto Alegre/RS. O encontro teve a presença de entidades setoriais que representam os segmentos desonerados e deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista.

Na oportunidade, o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, ressaltou que os setores hoje desonerados contribuem, diretamente, com mais de 9 milhões de empregos no País. Somente no setor calçadista, contando a cadeia produtiva integrada, são mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. “O veto presidencial à continuidade da medida, aprovada com ampla maioria no Congresso Nacional, surpreendeu o setor calçadista. Agora, contamos com os parlamentares para a derrubada do veto e o restabelecimento da segurança jurídica para a atividade”, destacou. Segundo ele, diferentemente do que alegam os contrários à política, os setores desonerados apresentaram mais que o dobro de crescimento em emprego, em comparação aos segmentos reonerados, entre 2018 e 2022 (crescimento de 15,5% ante 6,8% no período). “Além disso, com uma possível reoneração, teremos pressão sobre custos e, consequentemente, sobre a inflação”, acrescentou o executivo, ressaltando que, somente para o setor coureiro-calçadista o impacto seria uma carga tributária extra de mais de R$ 700 milhões por ano. Já no emprego, o impacto seria de cerca de 20 mil postos perdidos em um ano.

Também presente no encontro, a superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), Silvana Dilly, destacou o impacto em toda a cadeia produtiva. “O impacto de uma possível reoneração não seria somente para os 17 setores hoje desonerados. Seria para toda a cadeia produtiva, seria para a sociedade brasileira, já que até mesmo o transporte está incluído. Teremos aumento em todos os custos e quem vai sentir no bolso é o consumidor, que pagará mais caro pelas mercadorias”, ressaltou.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é uma política que visa preservar empregos nas atividades que mais empregam no Brasil. O mecanismo permite a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. No caso da indústria calçadista, a alíquota é de 1,5%.

Aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (334/2023) que prorroga a desoneração para além de 2023 foi vetado integralmente pelo presidente Lula.