14/08/2017

Entra em vigor na Argentina acordo de facilitação de comércio da OMC

Autor/Fonte:
Informativo Mensal Buenos Aires (CNI)


No dia 5 de julho, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O acordo entrou em vigor em 22 de fevereiro ao receber a aprovação de dois terços da OMC. A implementação do acordo de facilitação permitirá reduzir custos e tempos nos processos administrativos dos intercâmbios comerciais, agilizando os processos do comércio exterior mundial.

Espera-se que a implementação do AFC reduza os custos de intercâmbio em 14% em média no mundo e entre 12% e 13% para as economias da América Latina, diminuindo em 47% e em 91% o tempo necessário para a importação e exportação, respectivamente. Segundo o Acordo, os países menos desenvolvidos deverão se adaptar no prazo de um ano aos requerimentos detalhados nas notificações da Categoria A, que são particulares à cada país. No caso de Argentina, o país deverá se adequar à totalidade das condições indicadas na Seção I do Acordo, com cinco exceções, que deverão ser implementadas em um prazo mais estendido. A Seção I consiste basicamente em doze artigos que pautam as condições necessárias para agilização dos despachos aduaneiros e do fluxo internacional de mercadorias junto com a cooperação aduaneira.

Dentre as cinco exceções, duas se relacionam à disponibilidade de informação online sobre o processo de importação, exportação ou trânsito de bens e respectiva documentação. Outro requerimento que entrará em uma segunda etapa de adequações é o estabelecimento de um critério antecipado em relação à origem dos bens importados. A quarta exceção está relacionada à própria documentação requerida para a realização dos intercâmbios comerciais. Finalmente, a quinta exceção dispensa a Argentina de uma pauta imediata relacionada com o tratamento dos bens em trânsito.

Como um primeiro passo para o cumprimento do Acordo, o Governo nacional pôs em marcha no mês de junho a Unidade Executora do Regime de Janela Única de Comércio Exterior Argentino (sigla em espanhol, VUCEA), que se encarregará de promover maior eficiência nos gerenciamentos e trâmites que se realizam ante a Administração Pública Nacional, vinculados à importação, exportação e trânsito de mercadorias, bem como desenvolverá e implementará em coordenação com o Ministério de Modernização, programas de modernização tecnológica, de informação e comunicação e de facilitação do comércio.

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